R$ 534,6 bi em disputas tributárias no STF: por que o risco cai sobre quem é dono do ativo, não sobre quem só usa

O ativo no balanço da empresa não é só patrimônio — é também o endereço para onde o risco tributário é enviado. Essa é a leitura que a Moreco, marketplace B2B de locação de bens produtivos por assinatura, propõe a partir de um número pouco comentado fora dos escritórios de advocacia tributária: as maiores disputas fiscais em julgamento no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça movimentam centenas de bilhões — e, na ponta, quem responde por boa parte dessa conta é o proprietário do bem produtivo.

O dado, com fonte. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, há 30 ações judiciais de natureza tributária aguardando decisão nos tribunais superiores. Dentre elas, 14 têm impacto financeiro estimado em R$ 534,6 bilhões, sendo que a maior disputa envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre importações, com custo projetado de R$ 325 bilhões. Não são cifras abstratas: dependendo do desfecho, os custos operacionais de quem importa, adquire e mantém máquinas e equipamentos no próprio balanço podem subir ou descer conforme a decisão dos tribunais.

Por que isso conversa com o momento. O tema chega em uma semana de decisões econômicas concentradas. Em 16 de setembro de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic em 0,25 ponto, de 14,0% para 13,75% ao ano — o quinto corte consecutivo. Ou seja: mesmo com o crédito começando a ceder, os juros seguem em patamar de dois dígitos, e o capital imobilizado numa máquina própria continua caro — agora somado à camada de incerteza tributária que recai sobre o dono do ativo.

O reenquadramento. Há uma crença antiga no setor produtivo brasileiro: ser dono do equipamento é sinônimo de segurança. A Moreco propõe olhar pelo avesso. Quando 14 disputas tributárias somam mais de meio trilhão de reais e a maior delas mira justamente a importação de bens, a titularidade do ativo deixa de ser apenas 'patrimônio' e passa a carregar exposição a decisões judiciais que a empresa não controla. Já a lógica de usar sem possuir — locar o bem produtivo de um terceiro locador em vez de comprá-lo — desloca essa exposição para fora do balanço de quem opera.

Um paralelo que o STF já reconheceu. Não se trata de tese nova. Ao pacificar o Tema 297, o STF firmou o entendimento de que não incide ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da titularidade do bem — porque o fato gerador do imposto é a circulação de mercadoria que envolve a transferência de titularidade. A leitura da Moreco: o próprio Judiciário já sinalizou que quem apenas usa o bem, sem tornar-se proprietário, está numa posição tributária distinta de quem compra.

O que a Moreco faz com isso. A Moreco é um marketplace vertical B2B (que também admite pessoa física) de locação de bens produtivos, em modelo asset-light: a empresa não é dona dos ativos — intermedeia o locador terceiro e o locatário. Às vésperas de seu lançamento formal, previsto para até 15 de setembro de 2026, a companhia posiciona a locação por assinatura não como fuga de imposto (a tributação da locação segue suas próprias regras), mas como uma decisão de alocação de risco e de capital: manter na empresa o que ela opera, sem carregar no balanço um ativo cuja conta tributária futura está, hoje, sub judice.

Para o gestor de frota ou de operação, a pergunta prática é direta:

• Quanto do seu CAPEX está imobilizado em ativos que você poderia usar sem possuir?
• Qual parte do seu risco tributário está atrelada à titularidade de bens, e não ao uso deles?

Nota de transparência editorial: a Moreco está em fase de tração inicial e não divulga, neste release, números próprios de operação. Os dados de mercado citados são de fontes públicas (LDO 2026 / Anexo de Riscos Fiscais e Banco Central); as interpretações sobre alocação de risco são leitura da própria Moreco.