Política de Proteção de Dados (LGPD)

1. Controladora

A controladora dos dados é a Moreco Rental Ltda., CNPJ 62.970.548/0001-11, São Paulo/SP. O Encarregado de Dados (DPO) e seu canal de contato estão na página do DPO.

2. Dados tratados e bases legais

• Identificação e contato (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone) — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Dados cadastrais e documentais de KYC/KYB — cumprimento de obrigação legal e prevenção à fraude.
• Dados financeiros e transacionais — execução de contrato.
• Dados de uso da plataforma — legítimo interesse, com possibilidade de oposição.

3. Finalidades

• Verificação de identidade (KYC/KYB) para segurança das locações.
• Análise de crédito e score — decisões automatizadas contam com revisão humana mediante solicitação, nos termos do art. 20 da LGPD.
• Prevenção a fraude e proteção das partes.
• Operação do contrato: pagamentos, vistorias, mediação e comunicação.

4. Compartilhamento com operadores

A MORECO compartilha dados pessoais com terceiros apenas na medida necessária à implementação e conservação da operação contratada, sempre mediante contrato formal de proteção de dados (Data Processing Agreement) com cada Operador.

• Asaas (instituição de pagamento autorizada pelo BACEN) — custódia de saldos, processamento de cobrança (boleto, PIX) e emissão de nota fiscal. Recebe identificação, dados bancários, valores das transações e dados da nota.
• ClickSign — assinatura eletrônica de contratos com duplo aceite (Lei 14.063/2020). Recebe identificação, e-mail, IP, hash do documento e evidências do aceite.
• Didit — verificação de identidade (KYC/KYB), incluindo conferência biométrica de documento e selfie. Recebe os documentos de identificação e as imagens necessárias à verificação.
• Serasa Experian — análise de risco de crédito (consulta de score). Recebe CPF/CNPJ para consulta pontual.
• GoWay — contratação e gestão do seguro locatício. Recebe identificação do locatário, dados do contrato e valor do seguro.
• Vercel e Supabase — infraestrutura da plataforma (banco de dados, autenticação, arquivos), com criptografia em repouso e em trânsito.
• Provedores de comunicação — Brevo (e-mail) e Twilio (SMS e WhatsApp pela API oficial). Recebem e-mail, telefone e o conteúdo das mensagens transacionais.
• Provedor de IA — Anthropic, no atendimento e na mediação de divergências. Recebe apenas o contexto operacional necessário, com anonimização de dados sensíveis quando possível.
• Google Analytics — medição de audiência do site, só depois do seu consentimento no banner de cookies. Recebe dados de navegação anonimizados/agregados, nunca seu nome, CPF/CNPJ ou dados de contrato.
• Autoridades públicas (Receita Federal, ANPD, Justiça) — apenas os dados estritamente exigidos por lei ou por ordem judicial.

5. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e revisão humana de decisões automatizadas.

6. Consentimento versionado

Quando a base legal for o consentimento, ele é registrado com versão, data e contexto. Mudanças relevantes nesta política geram nova versão e novo aceite — você nunca fica vinculado a um texto que não viu.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco (criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de auditoria). Dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais; depois, são eliminados ou anonimizados.

8. Canal do titular

Para exercer seus direitos, fale com o Encarregado de Dados na página do DPO.